Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Medida Provisória nº 499 de 25/08/2010

Ementa

ALTERA A LEI 10.683, DE 28 DE MAIO DE 2003, TRANSFORMA FUNÇÕES COMISSIONADAS TECNICAS EM CARGOS EM COMISSÃO, ALTERA AS LEIS 8.460, DE 17 DE SETEMBRO DE 1992, E 11.526, DE 4 DE OUTUBRO DE 2007.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/08/2010] (p. 2, col. 2)  ( Ver diário)

Observação

TRANSFORMADA NO PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (PLV) 16/2010.

Catálogo

PRESIDENCIA DA REPUBLICA , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .

Indexação

NORMAS , TRANSFORMAÇÃO , CARGO EM COMISSÃO , FUNÇÃO EM COMISSÃO , AMBITO , PRESIDENCIA DA REPUBLICA , MINISTERIO DA DEFESA .
ALTERAÇÃO , COMPETENCIA , MINISTERIO DA DEFESA .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 11 - Alteração

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 27 - Alteração
  • Art. 29 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Anexo 1 - Alteração
  • Anexo 3 - Alteração