Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Medida Provisória nº 495 de 19/07/2010

Ementa

ALTERA AS LEIS 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, 8.958, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1994, E 10.973, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2004, E REVOGA O PARAGRAFO 1 DO ARTIGO 2 DA LEI 11.273, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2006.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/07/2010] (p. 1, col. 1)  ( Ver diário)

Observação

TRANSFORMADA NO PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (PLV) 13/2010.

Catálogo

POLITICA CIENTIFICA E TECNOLOGICA .

Indexação

AUTORIZAÇÃO , PARCERIA , CONVENIO , FUNDAÇÃO , CONCESSÃO , RECURSOS FINANCEIROS , APOIO TECNICO ADMINISTRATIVO , BOLSA DE ESTUDO , CORRELAÇÃO , FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO (FNDCT) , FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS (FINEP) , CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO (CNPQ) , OBJETIVO , DESENVOLVIMENTO , PESQUISA CIENTIFICA E TECNOLOGICA .
ALTERAÇÃO , CRITERIOS , LICITAÇÃO , CONTRATO ADMINISTRATIVO , ADMINISTRAÇÃO PUBLICA , POSSIBILIDADE , PREFERENCIA , PRODUTO NACIONAL , INFORMATICA , CONTRATO , PRESTAÇÃO DE SERVIÇO .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 6 - Alteração
  • Art. 24 - Alteração
  • Art. 24 - Alteração
  • Art. 57 - Alteração
  • Art. 121 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1 - Alteração
  • Art. 1-A - Acréscimo
  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 4 - Alteração
  • Art. 4-A, caput, Inciso 1 - Acréscimo
  • Art. 4-A, caput, Inciso 2 - Acréscimo
  • Art. 4-A, caput, Inciso 3 - Acréscimo
  • Art. 4-B - Acréscimo
  • Art. 5 - Alteração
  • Art. 6 - Alteração

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 2, caput, Inciso 5 - Alteração
  • Art. 2, caput, Inciso 7 - Alteração
  • Art. 3-A - Acréscimo
  • Art. 27, caput, Inciso 4 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 2, § 1 - Revogação