Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Medida Provisória nº 353 de 22/01/2007

Ementa

DISPÕE SOBRE O TERMINIO DO PROCESSO DE LIQUIDAÇÃO E A EXTINÇÃO DA REDE FERROVIARIA FEDERAL S.A. - RFFSA, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 10.233, DE 5 DE JUNHO DE 2001, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 22/01/2007] (p. 10, col. 2)  ( Ver diário)

Observação

TRANSFORMADA NO PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (PLV) 5/2007.

Catálogo

REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (RFFSA) .

Indexação

NORMAS , ENCERRAMENTO , LIQUIDAÇÃO , PROCESSO , EXTINÇÃO , REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (RFFSA) .
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , CORRELAÇÃO , REESTRUTURAÇÃO , TRANSPORTE TERRESTRE , TRANSPORTE AQUATICO .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 2, § 6 - Revogação de Parte do Texto

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 14 - Alteração
  • Art. 77 - Alteração
  • Art. 82 - Alteração
  • Art. 114-A - Alteração
  • Art. 115 - Alteração
  • Art. 118 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1 - Revogação de Parte do Texto

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1 - Revogação de Parte do Texto