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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Textos Disponíveis
Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/06/1993] (p. 8927, col. 2)
Retificação [Diário Oficial da União de 06/07/1993] (p. 9297, col. 1)

Medida Provisória nº 332 de 30/06/1993

Ementa

ALTERA A LEI 8.631, DE 4 DE MARÇO DE 1993.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/06/1993] (p. 8927, col. 2)  ( Ver diário)

Retificação [Diário Oficial da União de 06/07/1993] (p. 9297, col. 1)  ( Ver diário)

Observação

PRIMEIRA EDIçÃO. NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF).

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

UTILIZAÇÃO , CONTA DE RESULTADOS A COMPENSAR (CRC) , COMPENSAÇÃO , CONVERSÃO , UNIDADE FISCAL DE REFERENCIA (UFIR) , CREDITOS , UNIÃO FEDERAL .
FIXAÇÃO , ALIQUOTA , BASE DE CALCULO , IMPOSTO DE RENDA , PESSOA JURIDICA , EMPRESA DE ENERGIA ELETRICA .
ALTERAÇÃO , NORMAS , FIXAÇÃO , NIVEL , TARIFAS , SERVIÇO PUBLICO , ENERGIA ELETRICA .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 7, § 8 - Alteração