Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Medida Provisória nº 327 de 24/06/1993

Ementa

DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 5 E 19 DA LEI 8.031, DE 12 DE ABRIL DE 1990, QUE CRIA O PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO E DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DE PROCESSOS DE PRIVATIZAÇÃO.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 25/06/1993] (p. 8469, col. 2)  ( Ver diário)

Observação

PRIMEIRA EDIçÃO. TRANSFORMADA NO PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO 16/93. NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF).

Catálogo

PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO .

Indexação

ALTERAÇÃO , COMPOSIÇÃO , COMISSÃO DIRETORA , PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO , REPRESENTANTE , ORGÃOS , ADMINISTRAÇÃO PUBLICA , UNIÃO FEDERAL , NOMEAÇÃO , PRESIDENTE DA REPUBLICA , APROVAÇÃO , SENADO .
COMPETENCIA , SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA (SEPLAN) , ASSESSORAMENTO TECNICO , APOIO TECNICO , FUNCIONAMENTO , COMISSÃO DIRETORA , PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO .
COMPETENCIA , PRESIDENTE , COMISSÃO DIRETORA , PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 5, caput, Inciso 1 - Alteração
  • Art. 5, caput, Inciso 2 - Alteração
  • Art. 19 - Alteração