Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Medida Provisória nº 320 de 24/08/2006

Ementa

DISPÕE SOBRE A MOVIMENTAÇÃO E ARMAZENAGEM DE MERCADORIAS IMPORTADAS OU DESPACHADAS PARA EXPORTAÇÃO, O ALFANDEGAMENTO DE LOCAIS E RECINTOS, A LICENÇA PARA EXPLORAR SERVIÇOS DE MOVIMENTAÇÃO E ARMAZENAGEM DE MERCADORIAS EM CENTRO LOGISTICO E INDUSTRIAL ADUANEIRO, ALTERA A LEGISLAÇÃO ADUANEIRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 25/08/2006] (p. 5, col. 1)  ( Ver diário)

Catálogo

LEGISLAÇÃO ADUANEIRA .

Indexação

NORMAS , REQUISITOS , MOVIMENTAÇÃO , LOCAL , RECINTO ALFANDEGADO , LICENÇA , EXPORTAÇÃO , ARMAZENAGEM , MERCADORIA ESTRANGEIRA , MERCADORIA , EXPORTAÇÃO .
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , LEGISLAÇÃO ADUANEIRA .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 2, § 3 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 25 - Alteração
  • Art. 60 - Alteração
  • Art. 60, caput, Inciso 2 - Alteração
  • Art. 106, caput, Inciso 2, Alínea c - Alteração
  • Art. 111, Parágrafo Único - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 22 - Alteração
  • Art. 23 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 7 - Alteração
  • Art. 8 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 36, caput, Inciso 6 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 7, § 8 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 65 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1, caput, Inciso 6 - Revogação de Parte do Texto

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 3, § 1 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 69 - Alteração
  • Art. 76 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 7 - Alteração
  • Art. 10, § 3 - Alteração
  • Art. 12 - Alteração
  • Art. 35 - Alteração