Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Textos Disponíveis
Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/06/2006] (p. 49, col. 1)

Medida Provisória nº 306 de 29/06/2006

Ementa	FIXA OS VALORES DOS SOLDOS DOS MILITARES DAS FORÇAS ARMADAS.
Publicações	Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/06/2006] (p. 49, col. 1)  ( Ver diário)
Catálogo	FORÇAS ARMADAS , PESSOAL MILITAR .
Indexação	Clique para exibir... NORMAS , REAJUSTE , AUMENTO , VENCIMENTOS , SOLDO , MILITAR .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Ato do Presidente do Congresso Nacional nº 41 de 18/08/2006 Declaração de Prorrogação de Vigência Permanente   Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/08/2006] (p. 3, col. 2) Lei nº 11.359 de 19/10/2006 Declaração de Conversão em Lei sem Alteração   Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/10/2006] (p. 37, col. 3)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 11.201 de 24/11/2005 Declaração de Revogação Provisória da Norma no Todo