Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Medida Provisória nº 297 de 28/06/1991

Ementa

DISPÕE SOBRE OS IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS, DISCIPLINA A UTILIZAÇÃO DE CRUZADOS NOVOS, DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO NONO DA LEI 8.177, DE 01 DE MARÇO DE 1991, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/06/1991] (p. 12661, col. 2)  ( Ver diário)

Retificação (Seq. 1) [Diário Oficial da União de 04/07/1991] (p. 12986, col. 2)  ( Ver diário)

Observação

PRIMEIRA EDIçÃO. NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF).

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

FIXAÇÃO , DATA , INCIDENCIA , TAXA REFERENCIAL DIARIA (TRD) , MULTA , DEBITOS , FAZENDA NACIONAL , PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PIS-PASEP) , PASSIVO , EMPRESA , HIPOTESE , CONCORDATA , FALENCIA .
FIXAÇÃO , NORMAS , UTILIZAÇÃO , CRUZADO NOVO .
COMPETENCIA , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA ECONOMIA FAZENDA E PLANEJAMENTO (MEFP) , ALTERAÇÃO , VALOR , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) , PRODUTO , TABELA DE INCIDENCIA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (TIPI) , FIXAÇÃO , CRUZEIRO , HIPOTESE , COMPORTAMENTO , COMERCIALIZAÇÃO , FIXAÇÃO , PRAZO , PAGAMENTO , TRIBUTOS , CONTRIBUIÇÃO , FUNDO DE INVESTIMENTO SOCIAL (FINSOCIAL) , PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PIS-PASEP) , FIXAÇÃO , NORMAS , INCIDENCIA , DEBITOS , FAZENDA NACIONAL .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1 - Alteração
  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 3 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 57 - Revogação

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 9 - Alteração