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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Medida Provisória nº 296 de 29/05/1991

Ementa

ALTERA A REMUNERAÇÃO DOS FUNCIONARIOS CIVIS E MILITARES DA UNIÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/05/1991] (p. 10237, col. 1)  ( Ver diário)

Observação

EDIçÃO UNICA, (PRIMEIRA EDIçÃO). O DECRETO-LEGISLATIVO 166/91 DISCIPLINA AS RELAÇÕES JURIDICAS DECORRENTES DA REJEIÇÃO DESTA MEDIDA PROVISORIA. NOTA: REJEITADA (REJ).

Catálogo

POLITICA SALARIAL .

Indexação

FIXAÇÃO , VALOR , VENCIMENTOS , CARGO PUBLICO , MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE , CARREIRA , DIPLOMATA .
PROIBIÇÃO , PAGAMENTO , MILITAR , UNIÃO FEDERAL , REMUNERAÇÃO , PROVENTOS , AUMENTO , VALOR , CARGO PUBLICO , MINISTRO DE ESTADO .
NORMAS , FACULTATIVIDADE , SERVIDOR , NOMEAÇÃO , CARGO EM COMISSÃO , GRUPO OCUPACIONAL , DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DAS) , OPÇÃO , REMUNERAÇÃO , CARGO PUBLICO , EMPREGO , HIPOTESE , TITULARIDADE .
FIXAÇÃO , TABELA , REMUNERAÇÃO , CARGO PUBLICO , JUIZ , TRIBUNAL MARITIMO (TM) .
FIXAÇÃO , VALOR , VENCIMENTOS , SERVIDOR , CATEGORIA FUNCIONAL , MEDICO , SAUDE PUBLICA , MEDICO DO TRABALHO , VETERINARIO , PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS , INCORPORAÇÃO , GRATIFICAÇÃO .
FIXAÇÃO , VALOR , VENCIMENTOS , FUNCIONARIO CIVIL , FUNCIONARIO MILITAR , UNIÃO FEDERAL .
FACULTATIVIDADE , OPÇÃO , REMUNERAÇÃO , OCUPANTE , CARGO PUBLICO , MINISTRO DE ESTADO .
ALTERAÇÃO , REMUNERAÇÃO , FUNCIONARIO CIVIL , FUNCIONARIO MILITAR , UNIÃO FEDERAL .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 3 - Revogação