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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Medida Provisória nº 289 de 17/12/1990

Ementa

DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - ITR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/12/1990] (p. 24427, col. 1)  ( Ver diário)

Observação

EDIçÃO UNICA, (PRIMEIRA EDIçÃO). NOTA: REJEITADA (REJ). TRANSFORMADA NO PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO 02/91.

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

FIXAÇÃO , BASE DE CALCULO , VALOR , IMPOSTO TERRITORIAL RURAL .
PROCEDIMENTO , RECOLHIMENTO , IMPOSTO TERRITORIAL RURAL .
NORMAS , IMPOSTO TERRITORIAL RURAL .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

  • Art. 48 - Dispositivo Correlato
  • Art. 49 - Dispositivo Correlato
  • Art. 50 - Dispositivo Correlato

Declaração de Alteração Provisória

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

Declaração de Alteração Provisória