Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Medida Provisória nº 261 de 08/11/1990

Ementa

DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 11 DA LEI 8.029, DE 12 DE ABRIL DE 1990.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/11/1990] (p. 21344, col. 2)  ( Ver diário)

Observação

EDIçÃO UNICA, (PRIMEIRA EDIçÃO).

Catálogo

ADMINISTRAÇÃO FEDERAL .

Indexação

ALTERAÇÃO , NORMAS , EXTINÇÃO , DISSOLUÇÃO , ENTIDADE , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 11 - Alteração