Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Medida Provisória nº 242 de 10/10/1990

Ementa

DISPÕE SOBRE A NATUREZA JURIDICA DO INSTITUTO BRASILEIRO DO PATRIMONIO CULTURAL - IBPC E DA BIBLIOTECA NACIONAL.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/10/1990] (p. 19219, col. 1)  ( Ver diário)

Retificação (Seq. 1) [Diário Oficial da União de 12/10/1990] (p. 19347, col. 2)  ( Ver diário)

Observação

EDIÇÕES ANTERIORES: MPV-000221, MPV-000206. NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF).

Catálogo

POLITICA CULTURAL .

Indexação

NORMAS , FIXAÇÃO , NATUREZA JURIDICA , INSTITUTO BRASILEIRO DO PATRIMONIO CULTURAL (IBPC) , BIBLIOTECA NACIONAL (BN) .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 2, caput, Inciso 2 - Alteração

Declaração de Reedição sem Alteração