Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Medida Provisória nº 241 de 09/10/1990

Ementa

DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO 3 DO ARTIGO 8 DA LEI 8.029, DE 12 DE ABRIL DE 1990.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/10/1990] (p. 19155, col. 1)  ( Ver diário)

Observação

PRIMEIRA EDIçÃO. TRANSFORMADA NO PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO 43/90. NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF).

Catálogo

ADMINISTRAÇÃO FEDERAL .

Indexação

ALTERAÇÃO , NORMAS , DELEGAÇÃO DE COMPETENCIA , EXECUTIVO , DESVINCULAÇÃO , CENTRO BRASILEIRO DE ASSISTENCIA GERENCIAL A PEQUENA E MEDIA EMPRESA (CEBRAE) , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL .
ALTERAÇÃO , NORMAS , EXTINÇÃO , DISSOLUÇÃO , ENTIDADE , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 8, § 3 - Alteração