Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Medida Provisória nº 221 de 01/10/2004

Ementa

DISPÕE SOBRE O CERTIFICADO DE DEPOSITO AGROPECUARIO - CDA E O WARRANT AGROPECUARIO - WA, DA NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DAS LEIS 9.973, DE 29 DE MAIO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE ARMAZENAGEM DOS PRODUTOS AGROPECUARIOS, 8.427, DE 27 DE MAIO DE 1992, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO ECONOMICA NAS OPERAÇÕES DE CREDITO RURAL, E 9.514, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE FINANCIAMENTO IMOBILIARIO E INSTITUI A ALIENAÇÃO FIDUCIARIA DE COISA IMOVEL, E ALTERA A TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE QUE TRATA A LEI 7.940, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1989.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 04/10/2004] (p. 2, col. 2)  ( Ver diário)

Observação

TRANSFORMADA NO PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (PLV) 65/2004.

Catálogo

POLITICA AGRICOLA .

Indexação

CRIAÇÃO , CERTIFICADO , DEPOSITO , ATIVIDADE AGROPECUARIA , TITULO DE CREDITO .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 2, § 1, Inciso 2 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 22 - Alteração
  • Art. 38 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 4 - Alteração
  • Art. 6, § 3 - Alteração