Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Medida Provisória nº 219 de 30/09/2004

Ementa

DISPÕE SOBRE O DESCONTO DE CREDITO NA APURAÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LIQUIDO - CSLL E DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP E COFINS NÃO-CUMULATIVAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/10/2004] (p. 1, col. 1)  ( Ver diário)

Observação

TRANSFORMADA NO PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (PLV) 63/2004.

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

CRITERIOS , PESSOA JURIDICA , UTILIZAÇÃO , CREDITOS , DESCONTO , CONTRIBUIÇÃO SOCIAL , LUCRO LIQUIDO , PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PIS-PASEP) , CONTRIBUIÇÃO PARA FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS) , EFEITO , DEPRECIAÇÃO , MAQUINA , INSTRUMENTO , EQUIPAMENTOS .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 74, § 3, Inciso 4 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 14, caput, Inciso 1 - Alteração

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 1 [Medida Provisória nº 219 de 30/09/2004]

Art. 2 [Medida Provisória nº 219 de 30/09/2004]