Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Medida Provisória nº 183 de 27/04/1990

Ementa

DISPÕE SOBRE CRITERIOS DE REAJUSTE DAS MENSALIDADES ESCOLARES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/04/1990] (p. 8021, col. 2)  ( Ver diário)

Observação

TRANSFORMADA NO PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO 36/90 (DCN 30/05/90). EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-000176.

Catálogo

ENSINO PARTICULAR .

Indexação

FIXAÇÃO , VALOR , MENSALIDADE , ESCOLA PARTICULAR .
NORMAS , CRITERIOS , REAJUSTAMENTO , MENSALIDADE , ESCOLA PARTICULAR , PRIMEIRO GRAU , SEGUNDO GRAU .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Convalidação Provisória de Efeitos

Declaração de Reedição com Alteração