Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Medida Provisória nº 181 de 12/04/2004

Ementa

AUTORIZA A CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A. - ELETROBRAS A EFETUAR CAPITALIZAÇÃO JUNTO A COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHÃO - CEMAR E ALTERA A ALINEA "A" DO INCISO 1 DO ARTIGO 3 DA LEI 10.438, DE 26 DE ABRIL DE 2002.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/04/2004] (p. 1, col. 1)  ( Ver diário)

Observação

TRANSFORMADA NO PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (PLV) 37/2004.

Catálogo

POLITICA ENERGETICA .

Indexação

AUTORIZAÇÃO , CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A (ELETROBRAS) , CAPITALIZAÇÃO , CREDITOS , CENTRAIS ELETRICAS DO MARANHÃO S/A (CEMAR) .
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , PROGRAMA DE INCENTIVO , CELEBRAÇÃO , CONTRATO , CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A (ELETROBRAS) , OFERTA , PRODUÇÃO , ENERGIA ELETRICA .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 3, caput, Inciso 1, Alínea a - Alteração