Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Medida Provisória nº 176 de 29/03/1990

Ementa

DISPÕE SOBRE CRITERIOS DE REAJUSTE DAS MENSALIDADES ESCOLARES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/03/1990] (p. 6286, col. 1)  ( Ver diário)

Observação

PRIMEIRA EDIçÃO. TRANSFORMADA NO PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO 33/90. NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF).

Catálogo

ENSINO PARTICULAR .

Indexação

NORMAS , FIXAÇÃO , CRITERIOS , REAJUSTAMENTO , MENSALIDADE , ESCOLA PARTICULAR .
HIPOTESE , REPASSE , AUMENTO , DEFINIÇÃO , ACORDO COLETIVO DE TRABALHO , MENSALIDADE , ESCOLA PARTICULAR .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 7, Parágrafo Único - Alteração