Senado Federal
Secretaria-Geral da Mesa
Secretaria de Informação Legislativa
Medida Provisória nº 170 de 17/03/1990
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Ementa | ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 5 DA LEI 7.800, DE 10 DE JULHO DE 1989, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicações |
Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/03/1990] (p. 5605, col. 1) ( Ver diário) Retificação (Seq. 1) [Diário Oficial da União de 21/03/1990] (p. 5797, col. 1) ( Ver diário) |
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Observação | PRIMEIRA EDIçÃO. NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF). TRANSFORMADA NO PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO 18/90. |
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Catálogo |
UNIÃO FEDERAL , ORÇAMENTO .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , NORMAS , DIRETRIZES GERAIS , ORÇAMENTO , UNIÃO FEDERAL .
ALTERAÇÃO , NORMAS , PROIBIÇÃO , DESPESA , AQUISIÇÃO , MANUTENÇÃO , VEICULOS , REPRESENTAÇÃO .
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Normas posteriores | |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Provisória |