Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Medida Provisória nº 166 de 15/03/1990

Ementa

ALTERA O SISTEMA DE ADMINISTRAÇÃO DAS RECEITAS FEDERAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/03/1990] (p. 5544, col. 1)  ( Ver diário)

Observação

EDIçÃO UNICA, (PRIMEIRA EDIçÃO). TRANSFORMADA NO PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO 17/90 (DCN 05/04/90).

Catálogo

RECEITA FEDERAL .

Indexação

TRANSFERENCIA , SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL , COMPETENCIA , ADMINISTRAÇÃO , RECEITA , ARRECADAÇÃO , INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA (INCRA) .
PROCEDIMENTO , PARCELAMENTO , DEBITOS , RECEITA , ARRECADAÇÃO , INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA (INCRA) .
ALTERAÇÃO , SISTEMA , ADMINISTRAÇÃO , RECEITA FEDERAL .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 308 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória