Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Medida Provisória nº 155 de 15/03/1990

Ementa

CRIA O PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/03/1990] (p. 5535, col. 2)  ( Ver diário)

Observação

EDIçÃO UNICA, (PRIMEIRA EDIçÃO). TRANSFORMADA NO PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO 27/90 (DCN 08/04/90).

Catálogo

PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO .

Indexação

COMPOSIÇÃO , ORGÃOS , PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO .
CRIAÇÃO , PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO .
FIXAÇÃO , CARACTERISTICA , EMPRESA , HIPOTESE , PRIVATIZAÇÃO .
OBJETIVO , PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO .
PROCEDIMENTO , PROJETO , PRIVATIZAÇÃO , EMPRESA .
COMPOSIÇÃO , MEMBROS , COMISSÃO DIRETORA , PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO , REPRESENTANTE , MINISTERIO DA ECONOMIA FAZENDA E PLANEJAMENTO (MEFP) , MINISTERIO DA INFRA-ESTRUTURA (MINFRA) , MINISTERIO DO TRABALHO (MTB) .
COMPETENCIA , GESTOR , FUNDO NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO .
COMPETENCIA , COMISSÃO DIRETORA , PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO .
CRIAÇÃO , FUNDO NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO , DESTINAÇÃO , EXECUÇÃO , PROGRAMA NACIONAL .
NORMAS , PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO .
EXTINÇÃO , CONSELHO FEDERAL DE DESESTATIZAÇÃO .

Normas posteriores