Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Medida Provisória nº 144 de 08/03/1990

Ementa

ALTERA OS ARTIGOS 7, 8 E 9 DO DECRETO-LEI 2.432, DE 17 DE MAIO DE 1988, APROVADO PELO DECRETO LEGISLATIVO 35, DE 13 DE JUNHO DE 1989, QUE INSTITUIU A RESERVA NACIONAL DE COMPENSAÇÃO DE REMUNERAÇÃO - RENCOR.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/03/1990] (p. 4754, col. 1)  ( Ver diário)

Observação

EDIçÃO UNICA, (PRIMEIRA EDIçÃO).

Catálogo

RESERVA NACIONAL DE COMPENSAÇÃO DE REMUNERAÇÃO (RENCOR) , ENERGIA ELETRICA .

Indexação

ALTERAÇÃO , NORMAS , COMPETENCIA , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , AUTORIZAÇÃO , COMPENSAÇÃO , ATIVO , PROPRIEDADE , UNIÃO FEDERAL , SALDO CREDOR , CONCESSIONARIA , ENERGIA ELETRICA .
ALTERAÇÃO , NORMAS , APROVAÇÃO , DEPARTAMENTO NACIONAL DE AGUAS E ENERGIA ELETRICA (DNAEE) , SALDO CREDOR , CONCESSIONARIA , ENERGIA ELETRICA , HIPOTESE , COMPENSAÇÃO .
ALTERAÇÃO , NORMAS , CRIAÇÃO , RESERVA NACIONAL DE COMPENSAÇÃO DE REMUNERAÇÃO (RENCOR) , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 7 - Alteração
  • Art. 8 - Alteração
  • Art. 9 - Alteração