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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Medida Provisória nº 135 de 30/10/2003

Ementa

ALTERA A LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 31/10/2003] (p. 2, col. 2)  ( Ver diário)

Observação

TRANSFORMADA NO PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (PLV) 30/2003.

Catálogo

LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA .

Indexação

ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA , COBRANÇA , TRIBUTOS , IMPOSTOS , CONTRIBUIÇÃO PARA FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS) , IMPOSTO DE RENDA , SISTEMA INTEGRADO DE PAGAMENTO DE IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES DAS MICROEMPRESAS E DAS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (SIMPLES) , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) , IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 2 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1 - Alteração
  • Art. 17 - Alteração
  • Art. 36 - Alteração
  • Art. 37 - Alteração
  • Art. 50 - Alteração
  • Art. 104 - Alteração
  • Art. 106, caput, Inciso 3, Alínea a - Alteração
  • Art. 106, caput, Inciso 4, Alínea a - Alteração
  • Art. 106, caput, Inciso 5 - Alteração
  • Art. 107 - Alteração
  • Art. 109 - Alteração
  • Art. 137 - Alteração
  • Art. 169 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 3 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 7 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1 - Alteração
  • Art. 18 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 52, caput, Inciso 1 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 7 - Alteração
  • Art. 8 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 8, § 6 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 74 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 2 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 75 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 6 - Alteração
  • Art. 54 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 4 - Alteração
  • Art. 8 - Alteração
  • Art. 9 - Alteração