Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Medida Provisória nº 112 de 27/11/1989

Ementa

CRIA AREA DE LIVRE COMERCIO NO MUNICIPIO DE TABATINGA, NO ESTADO DO AMAZONAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/11/1989] (p. 21753, col. 2) 

Observação

EDIçÃO UNICA, (PRIMEIRA EDIçÃO).

Catálogo

ZONA DE LIVRE COMERCIO .

Indexação

CRIAÇÃO , AREA , ZONA DE LIVRE COMERCIO , IMPORTAÇÃO , EXPORTAÇÃO , REGIME FISCAL , REGIME ESPECIAL , MUNICIPIO , TABATINGA (AM) , ESTADO DO AMAZONAS (AM) , OBJETIVO , DESENVOLVIMENTO , REGIÃO , FRONTEIRA .

Normas posteriores

Declaração de Conversão em Lei sem Alteração

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

Declaração Provisória de Vigência Determinada da Norma no Todo