Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Medida Provisória nº 106 de 14/11/1989

Ementa

DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS, SALARIOS, SOLDOS E DEMAIS RETRIBUIÇÕES, DOS SERVIDORES CIVIS E MILITARES DO PODER EXECUTIVO, NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, NAS AUTARQUIAS, NAS FUNDAÇÕES PUBLICAS E NOS EXTINTOS TERRITORIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/11/1989] (p. 20716, col. 2) 

Observação

TRANSFORMADA NO PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO 37/89 (DCN 06/12/89). EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-000095.

Catálogo

ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , PESSOAL .

Indexação

NORMAS , REAJUSTAMENTO , VENCIMENTOS , SALARIO , SOLDO , RETRIBUIÇÃO , SERVIDOR , EXECUTIVO , ADMINISTRAÇÃO DIRETA , AUTARQUIA , FUNDAÇÃO PUBLICA , TERRITORIOS FEDERAIS .

Normas posteriores

Declaração de Conversão em Lei sem Alteração

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 179 - Ressalva
  • Art. 180 - Ressalva
  • Art. 184 - Ressalva

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 7, § 4 - Revogação
  • Art. 12 - Revogação
  • Art. 13 - Revogação

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 2 - Ressalva

Declaração de Ratificação Provisória

  • Art. 4 - Ratificado Provisoriamente

Declaração de Ratificação Provisória

  • Art. 2, Parágrafo Único - Ratificado Provisoriamente

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 3 - Ressalva

Declaração de Ratificação Provisória

  • Art. 1, caput, Inciso 2 - Ratificado Provisoriamente

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1 - Alteração
  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 6 - Alteração

Declaração de Novo Tratamento Provisório da Matería

  • Art. 2 - Com Novo Tratamento Provisório da Matéria

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 3, § 2 - Alteração

Declaração de Novo Tratamento Provisório da Matería

  • Art. 7, § 2 - Com Novo Tratamento Provisório da Matéria

Declaração de Revogação Provisória da Norma no Todo