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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Medida Provisória nº 80 de 29/11/2002

Ementa

ALTERA O ARTIGO 5 DA LEI 8.427, DE 27 DE MAIO DE 1992, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO ECONOMICA NAS OPERAÇÕES DE CREDITO RURAL.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 02/12/2002] (p. 1, col. 3)  ( Ver diário)

Catálogo

POLITICA AGRICOLA , SUBVENÇÃO .

Indexação

ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , CONCESSÃO , SUBVENÇÃO , OPERAÇÃO FINANCEIRA , CREDITO RURAL , PRODUTOR RURAL .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 5 - Alteração