Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Medida Provisória nº 78 de 04/08/1989

Ementa

DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE IMPOSTOS NA IMPORTAÇÃO.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 07/08/1989] (p. 13233, col. 1) 

Observação

EDIçÃO UNICA, (PRIMEIRA EDIçÃO).

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

NORMAS , REDUÇÃO , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) , INCIDENCIA , EQUIPAMENTOS , MAQUINA , VEICULOS , APARELHAMENTO , INSTRUMENTO , PEÇA SOBRESSALENTE , FERRAMENTA , IMPORTAÇÃO , DESTINAÇÃO , CONCESSIONARIA , SERVIÇO , TRANSPORTE METROVIARIO , TRANSPORTE FERROVIARIO .

Normas posteriores

Declaração de Conversão em Lei sem Alteração

Normas alteradas ou referenciadas