Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Medida Provisória nº 68 de 14/06/1989

Ementa

ALTERA A LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 15/06/1989] (p. 9492, col. 1) 

Republicação Integral (Seq. 1) [Diário Oficial da União de 22/06/1989] (p. 10049, col. 1) 

Observação

EDIçÃO UNICA, (PRIMEIRA EDIçÃO). TRANSFORMADA NO PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO 16/89.

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO FISCAL , LEGISLAÇÃO FEDERAL .
CONVERSÃO , BONUS DO TESOURO NACIONAL (BTN) , VALOR , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) , IMPOSTO DE RENDA , IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CREDITO CAMBIO SEGURO E SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS A TITULOS E VALORES MOBILIARIOS (IOF) , FUNDO DE INVESTIMENTO SOCIAL (FINSOCIAL) , PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PIS-PASEP) .
CRIAÇÃO , BTN FISCAL , REFERENCIA , INDEXAÇÃO , TRIBUTOS , CONTRIBUIÇÃO , COMPETENCIA , UNIÃO FEDERAL .
FIXAÇÃO , MULTA , JUROS DE MORA , AUSENCIA , PAGAMENTO , TRIBUTOS , ADMINISTRAÇÃO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .
NORMAS , EXPLORAÇÃO , FLORESTA , DIREITOS , SUJEIÇÃO , CORREÇÃO MONETARIA .
NORMAS , TRANSPOSIÇÃO , BTN FISCAL , LANÇAMENTO , ESCRITURAÇÃO , EXERCICIO , CORREÇÃO , VALOR .
NORMAS , CORREÇÃO MONETARIA , BALANÇO , SALDO , CONTAS , CONTABILIDADE MERCANTIL .
NORMAS , LUCRO INFLACIONARIO .
NORMAS , TRIBUTAÇÃO , PESSOA JURIDICA , IMPOSTO DE RENDA .
NORMAS , CONTRIBUIÇÃO SOCIAL , LUCRO LIQUIDO .
NORMAS , TRIBUTAÇÃO , PESSOA FISICA .
NORMAS , TRIBUTAÇÃO , APLICAÇÃO FINANCEIRA .
NORMAS , CAPITALIZAÇÃO , LUCRO , PESSOA JURIDICA .
OBJETIVO , CORREÇÃO MONETARIA , DEMONSTRAÇÃO FINANCEIRA , DENOMINAÇÃO , VALOR , BASE DE CALCULO , IMPOSTO DE RENDA , PERIODO BASICO .
PROCEDIMENTO , BASE DE CALCULO , CORREÇÃO MONETARIA , HIPOTESE , FIXAÇÃO , LUCRO REAL , IMPOSTO DE RENDA , PESSOA JURIDICA .
PROCEDIMENTO , EFEITO , ALTERAÇÃO , PODER , COMPRA E VENDA , MOEDA , INCIDENCIA , VALOR , ELEMENTO , PATRIMONIO , RESULTADO , PERIODO BASICO .
NORMAS , CORREÇÃO MONETARIA , DEBITO FISCAL .
NORMAS , COTA , DEPRECIAÇÃO , AMORTIZAÇÃO , EXAUSTÃO .
NORMAS , BAIXA , BENS , ATIVO IMOBILIZADO .

Normas posteriores

Declaração de Conversão em Lei com Alteração

Normas alteradas ou referenciadas