Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Medida Provisória nº 61 de 30/05/1989

Ementa

DISPÕE SOBRE A INCIDENCIA DO IMPOSTO DE RENDA NA FONTE EM APLICAÇÕES DE RENDA FIXA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 31/05/1989] (p. 8417, col. 2) 

Observação

EDIçÃO UNICA, (PRIMEIRA EDIçÃO).

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

DEFINIÇÃO , OPERAÇÃO FINANCEIRA DE CURTO PRAZO , HIPOTESE , LEGISLAÇÃO , IMPOSTO DE RENDA .
HIPOTESE , DISPENSA , RETENÇÃO NA FONTE , IMPOSTO DE RENDA , PESSOA JURIDICA .
NORMAS , INCIDENCIA , IMPOSTO DE RENDA , DESCONTO NA FONTE , APLICAÇÃO FINANCEIRA , DEPOSITO A PRAZO FIXO .
NORMAS , PROCEDIMENTO , RETENÇÃO NA FONTE , IMPOSTO DE RENDA , APLICAÇÃO FINANCEIRA , DEPOSITO A PRAZO FIXO .
NORMAS , FIXAÇÃO , ALIQUOTA , RENDIMENTO BRUTO , APLICAÇÃO FINANCEIRA , DEPOSITO A PRAZO FIXO , HIPOTESE , INCIDENCIA , IMPOSTO DE RENDA , DESCONTO NA FONTE , BENEFICIARIO .

Normas posteriores

Declaração de Conversão em Lei sem Alteração

Normas alteradas ou referenciadas