Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Medida Provisória nº 47 de 13/04/1989

Ementa

DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1 DA MEDIDA PROVISORIA 42, DE 16 DE MARÇO DE 1989.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/04/1989] (p. 5674, col. 1) 

Observação

EDIçÃO UNICA, (PRIMEIRA EDIçÃO).

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

ALTERAÇÃO , NORMAS , INCIDENCIA , IMPOSTO DE RENDA , DESCONTO NA FONTE , RENDIMENTO , CADERNETA DE POUPANÇA , APLICAÇÃO FINANCEIRA .

Normas posteriores

Declaração de Conversão em Lei sem Alteração

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1 - Alteração