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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Medida Provisória nº 46 de 25/06/2002

Ementa

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA AUDITORIA DO TESOURO NACIONAL, QUE PASSA A DENOMINAR-SE CARREIRA AUDITORIA DA RECEITA FEDERAL - ARF, E SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA CARREIRA AUDITORIA-FISCAL DA PREVIDENCIA SOCIAL E DA CARREIRA AUDITORIA-FISCAL DO TRABALHO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/06/2002] (p. 9, col. 2)  ( Ver diário)

Observação

ESTA MEDIDA PROVISORIA FOI PRORROGADA (PROR) ATRAVES DE ATO DO PRESIDENTE DO CONGRESSO NACIONAL, PUBLICADO NO DIARIO OFICIAL DE 20/09/2002, PAGINA 4, COLUNA 3.

Catálogo

ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , PESSOAL .

Indexação

REVOGAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , LIMITAÇÃO , REMUNERAÇÃO , ISONOMIA SALARIAL , SERVIDOR PUBLICO CIVIL , ADMINISTRAÇÃO DIRETA , AUTARQUIA , FUNDAÇÃO PUBLICA .
NORMAS , REESTRUTURAÇÃO , ORGANIZAÇÃO , CARREIRA , AUDITORIA , RECEITA FEDERAL , AUDITOR FISCAL , PREVIDENCIA SOCIAL , TRABALHO .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Provisória

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 5 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1, Parágrafo Único - Alteração

Declaração de Revogação Provisória da Norma no Todo