Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Medida Provisória nº 46 de 11/04/1989

Ementa

DISPÕE SOBRE A COMPENSAÇÃO, COM O IMPOSTO DE RENDA DA PESSOA JURIDICA, DA DIFERENÇA RESULTANTE DA CORREÇÃO MONETARIA INCIDENTE SOBRE EMPRESTIMOS RURAIS E AGROINDUSTRIAIS CONCEDIDOS COM RECURSOS DA CADERNETA DE POUPANÇA RURAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 12/04/1989] (p. 5513, col. 2) 

Observação

PRIMEIRA EDIçÃO. NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF).

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

NORMAS , COMPENSAÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , PESSOA JURIDICA , INSTITUIÇÃO FINANCEIRA , DIFERENÇA , CORREÇÃO MONETARIA , INCIDENCIA , EMPRESTIMO , ATIVIDADE RURAL , AGROINDUSTRIA , CONCESSÃO , RECURSOS FINANCEIROS , CADERNETA DE POUPANÇA RURAL , EXERCICIO FINANCEIRO , EXERCICIO FINANCEIRO SEGUINTE .

Normas posteriores

Declaração de Reedição sem Alteração

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata