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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Medida Provisória nº 39 de 15/02/1989

Ementa

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/02/1989] (p. 2369, col. 1) 

Observação

EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-000029.

Catálogo

ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .

Indexação

COMPOSIÇÃO , ORGÃOS , PRESIDENCIA DA REPUBLICA , GABINETE CIVIL , GABINETE MILITAR , SECRETARIA DE ASSESSORAMENTO DA DEFESA NACIONAL (SADEN) , SERVIÇO NACIONAL DE INFORMAÇÕES (SNI) , ESTADO MAIOR DAS FORÇAS ARMADAS (EMFA) , CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO (CDE) , CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL (CDS) , CONSELHO NACIONAL DE INFORMATICA E AUTOMAÇÃO (CONIN) , SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA (SEPLAN) , CONSULTORIA GERAL DA REPUBLICA .
EXTINÇÃO , CARGO PUBLICO , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA INDUSTRIA E DO COMERCIO (MIC) , MINISTERIO DA HABITAÇÃO E DO BEM ESTAR SOCIAL (MBES) , MINISTERIO DA CIENCIA E TECNOLOGIA (MCT) , MINISTERIO DA REFORMA E DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO (MIRAD) , MINISTERIO EXTRAORDINARIO , ASSUNTO , ADMINISTRAÇÃO , IRRIGAÇÃO .
COMPOSIÇÃO , MINISTERIOS , MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ) , MINISTERIO DA MARINHA (MM) , MINISTERIO DO EXERCITO (ME) , ITAMARATI (MRE) , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , MINISTERIO DOS TRANSPORTES (MTR) , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) , MINISTERIO DO TRABALHO (MTB) , MINISTERIO DA AERONAUTICA (MAER) , MINISTERIO DA SAUDE (MS) , MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO DA INDUSTRIA E DO COMERCIO (MD) , MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA (MME) , MINISTERIO DO INTERIOR (MINTER) , MINISTERIO DAS COMUNICAÇÕES (MC) , MINISTERIO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL (MPAS) , MINISTERIO DA CULTURA (MINC) .
TRANSFERENCIA , MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ) , COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DO CIDADÃO (CODICI) , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO (SFH) , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) , PROGRAMA NACIONAL DE IRRIGAÇÃO (PRONI) , INSTITUTO JURIDICO DAS TERRAS RURAIS (INTER) , MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO DA INDUSTRIA E DO COMERCIO (MD) , MINISTERIO DA INDUSTRIA E DO COMERCIO (MIC) , MINISTERIO DA CIENCIA E TECNOLOGIA (MCT) , MINISTERIO DO INTERIOR (MINTER) , MINISTERIO DA HABITAÇÃO E DO BEM ESTAR SOCIAL (MBES) .
NORMAS , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , PRESIDENCIA DA REPUBLICA , MINISTERIOS .
INCORPORAÇÃO , SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA (SEPLAN) , ASSUNTO , SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PUBLICA DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA (SEDAP) , PRESIDENCIA DA REPUBLICA .

Normas posteriores

Declaração de Conversão em Lei sem Alteração

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 32 - Alteração
  • Art. 35 - Alteração

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1, § 1, Alínea b - Alteração

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Reedição com Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 30, § 2 - Revogação
  • Art. 30, § 3 - Revogação