Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Medida Provisória nº 36 de 26/01/1989

Ementa

DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DOS IMPOSTOS E A ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA NO AMAPA E RORAIMA.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/01/1989] (p. 1569, col. 1) 

Observação

EDIçÃO UNICA, (PRIMEIRA EDIçÃO).

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

NORMAS , COBRANÇA , IMPOSTOS , ADMINISTRAÇÃO , ESTADO DO AMAPA (AP) , ESTADO DE RORAIMA (RR) , NORMAS , APLICAÇÃO , CARATER PROVISORIO , LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA , DISTRITO FEDERAL (DF) , ESTADO DO AMAPA (AP) , ESTADO DE RORAIMA (RR) .

Normas posteriores

Declaração de Conversão em Lei sem Alteração

Normas alteradas ou referenciadas