Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Medida Provisória nº 26 de 15/01/1989

Ementa

AUTORIZA A PRIVATIZAÇÃO DE EMPRESAS ESTATAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/01/1989] (p. 841, col. 2) 

Observação

EDIçÃO UNICA, (PRIMEIRA EDIçÃO). NOTA: REJEITADA (REJ).

Catálogo

DESESTATIZAÇÃO .

Indexação

MONOPOLIO , UNIÃO FEDERAL , AÇÕES , BANCO DA AMAZONIA S/A (BASA) , BANCO DO BRASIL , BANCO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL (BNDES) , BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A (BNB) , CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF) , CASA DA MOEDA DO BRASIL (CMB) , CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A (ELETROBRAS) , INDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S/A (INB) , EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ECT) , PETROLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRAS) , TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S/A (TELEBRAS) .
NORMAS , PROCEDIMENTO , DESESTATIZAÇÃO , EMPRESA ESTATAL , APROVAÇÃO , CONSELHO FEDERAL DE DESESTATIZAÇÃO .
COMPETENCIA , CONSELHO FEDERAL DE DESESTATIZAÇÃO , COORDENAÇÃO , SUPERVISÃO , FISCALIZAÇÃO , EXECUÇÃO , PROGRAMA , DESESTATIZAÇÃO , EMPRESA ESTATAL .
NORMAS , TRANSFERENCIA , AÇÕES , PROPRIEDADE , UNIÃO FEDERAL , CAPITAL SOCIAL , PETROLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRAS) .
AUTORIZAÇÃO , EXECUTIVO , PRIVATIZAÇÃO , EMPRESA ESTATAL , ALIENAÇÃO , AÇÕES , AUMENTO , CAPITAL SOCIAL .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 60 - Revogação
  • Art. 61 - Revogação