Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Medida Provisória nº 22 de 08/01/2002

Ementa

ALTERA A LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/01/2002] (p. 1, col. 3)  ( Ver diário)

Observação

TRANSFORMADA NO PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (PLV) 08/2002.

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA , ALTERAÇÃO , TABELA , INCIDENCIA , IMPOSTO DE RENDA , RENDIMENTO , PESSOA FISICA , ALTERAÇÃO , VALOR , DEDUÇÃO , EFEITO , DETERMINAÇÃO , BASE DE CALCULO , IMPOSTO DE RENDA , ALTERAÇÃO , NORMAS , BASE DE CALCULO , CONTRIBUIÇÃO SOCIAL , LUCRO LIQUIDO .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 4 - Alteração
  • Art. 8 - Alteração
  • Art. 10 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 20 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 24, § 3 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 13 - Alteração
  • Art. 15 - Alteração