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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Medida Provisória nº 21 de 06/12/1988

Ementa

ALTERA A LEGISLAÇÃO DOS INCENTIVOS FISCAIS RELACIONADOS COM O IMPOSTO DE RENDA.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 07/12/1988] (p. 23793, col. 1) 

Retificação (Seq. 1) [Diário Oficial da União de 09/12/1988] (p. 23882, col. 2) 

Observação

EDIçÃO UNICA, (PRIMEIRA EDIçÃO). PERDEU A EFICACIA (PEF).

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , INCENTIVO FISCAL , IMPOSTO DE RENDA .
EXCLUSÃO , RECEITA , EXPORTAÇÃO , PRODUTO INDUSTRIALIZADO , OBJETIVO , CALCULO , CONTRIBUIÇÃO , PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PIS-PASEP) .
FIXAÇÃO , PRAZO , PROIBIÇÃO , DESCONTO , ALIQUOTA , IMPOSTO DE RENDA , PESSOA JURIDICA , SITUAÇÃO EXTRAORDINARIA , INCIDENCIA , LUCRO REAL , CONCESSIONARIA , ENERGIA ELETRICA , CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A (ELETROBRAS) , TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S/A (TELEBRAS) .
PROIBIÇÃO , DESCONTO , IMPOSTO DE RENDA , PESSOA JURIDICA , HIPOTESE , APLICAÇÃO , RESERVA FLORESTAL .
REDUÇÃO , LIMITAÇÃO , DEDUÇÃO , IMPOSTO DEVIDO , PESSOA JURIDICA , HIPOTESE , OPERAÇÃO FINANCEIRA , CAMBIO , SEGUROS , TITULO MOBILIARIO , DESPESA , EMPRESA , APROVAÇÃO , MINISTERIO DO TRABALHO (MTB) , VALE-TRANSPORTE .
FIXAÇÃO , PRAZO , PROIBIÇÃO , DEDUÇÃO , LUCRO TRIBUTAVEL , OBJETIVO , IMPOSTO DE RENDA , PESSOA JURIDICA , DESPESA , PROJETO , FORMAÇÃO PROFISSIONAL .
CESSAÇÃO , OPÇÃO , PESSOA JURIDICA , APLICAÇÃO , PARCELA , IMPOSTO DEVIDO , AÇÕES , EMPRESA BRASILEIRA DE AERONAUTICA (EMBRAER) , EMPRESA , AMBITO , INFORMATICA .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

  • Art. 11, caput, Inciso 4 - Dispositivo Correlato
  • Art. 11, caput, Inciso 6 - Dispositivo Correlato

Declaração de Legislação Correlata

  • Art. 1 - Dispositivo Correlato

Declaração de Legislação Correlata

  • Art. 1 - Dispositivo Correlato

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 3 - Revogação

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 4 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 16 - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 17 - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 18 - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 19 - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 20 - Revogação de Parte do Texto

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 10 - Revogação

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 14 - Revogação

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata