Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Medida Provisória nº 18 de 03/11/1988

Ementa

DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1 DO DECRETO-LEI 2.442, DE 23 DE JUNHO DE 1988.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 04/11/1988] (p. 21259, col. 2) 

Observação

NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF). EDIÇÃO ANTERIOR: DEL-002480/88 - TRANSFORMADO NA MPV-000008, POR FORçA DO PARAGRAFO 2 DO ARTIGO 25 DAS DISPOSIçÕES TRANSITORIAS DA CONSTITUIçÃO FEDERAL DE 1988.

Catálogo

MARINHA MERCANTE .

Indexação

ALTERAÇÃO , NORMAS , PAGAMENTO , DIVIDA , SUPERINTENDENCIA NACIONAL DA MARINHA MERCANTE (SUNAMAM) , COMPETENCIA , MINISTERIO DOS TRANSPORTES (MTR) , REPASSE , FUNDO DE MARINHA MERCANTE (FMM) , ORÇAMENTO , UNIÃO FEDERAL , RECURSOS FINANCEIROS , PRODUTO , ADICIONAL AO FRETE PARA RENOVAÇÃO DA MARINHA MERCANTE (AFRMM) , OBJETIVO , UTILIZAÇÃO , PAGAMENTO , OBJETIVO , UTILIZAÇÃO , PAGAMENTO , DIVIDA , SUPERINTENDENCIA NACIONAL DA MARINHA MERCANTE (SUNAMAM) .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração Provisória de Vigência Determinada da Norma no Todo

Declaração Provisória de Vigência Determinada da Norma no Todo