Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Medida Provisória nº 17 de 03/11/1988

Ementa

DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE IMPOSTOS INCIDENTES SOBRE IMPORTAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 04/11/1988] (p. 21259, col. 1) 

Observação

NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF). EDIÇÃO ANTERIOR: DEL-002479/88 - TRANSFORMADO NA MPV-000007, POR FORçA DO PARAGRAFO 2 DO ARTIGO 25 DAS DISPOSIçÕES TRANSITORIAS DA CONSTITUIçÃO FEDERAL DE 1988.

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

NORMAS , REDUÇÃO , IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO , BENS , EQUIPAMENTOS , MAQUINA , DESTINAÇÃO , EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES , CONCESSÃO , REDUÇÃO , IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO , EQUIPAMENTOS , MAQUINA , DESTINAÇÃO , EMPRESA JORNALISTICA , CONCESSÃO , ISENÇÃO , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) , EQUIPAMENTOS , MAQUINA , EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES , EMPRESA JORNALISTICA , CONCESSÃO , REDUÇÃO , IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) , MAQUINA , EQUIPAMENTOS , EMPRESA , AEROLEVANTAMENTO .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração Provisória de Vigência Determinada da Norma no Todo

Declaração Provisória de Vigência Determinada da Norma no Todo