Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 11.008 de 17/12/2004

Ementa

DISPÕE SOBRE O REAJUSTAMENTO DOS VALORES DOS SOLDOS DOS MILITARES DAS FORÇAS ARMADAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/12/2004] (p. 1, col. 1)  ( Ver diário)

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - MPV 215 DE 2004.

Catálogo

FORÇAS ARMADAS , PESSOAL MILITAR .

Indexação

NORMAS , REAJUSTE , AUMENTO , VENCIMENTOS , SOLDO , MILITAR .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Anexo 1 - Alteração

Declaração de Conversão em Lei sem Alteração