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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 10.996 de 15/12/2004

Ementa

ALTERA A LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA FEDERAL E AS LEIS 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, E 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/12/2004] (p. 1, col. 1)  ( Ver diário)

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PLV 50 DE 2004 - MPV 202 DE 2004.

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA , CRIAÇÃO , REDUTOR , PARCELA , SALARIO , REMUNERAÇÃO , EFEITO , INCIDENCIA , CALCULO , IMPOSTO DE RENDA .
REDUÇÃO , ALIQUOTA , PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PIS-PASEP) , CONTRIBUIÇÃO PARA FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS) , MERCADORIA , CONSUMO , INDUSTRIALIZAÇÃO , ZONA FRANCA , ESTADO DO AMAZONAS (AM) .

Normas posteriores

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 2 - Regulamentado
  • Art. 3 - Regulamentado
  • Art. 4 - Regulamentado

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2, § 4 - Alteração
  • Art. 2, § 5 - Alteração

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 3 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 3 - Alteração

Declaração de Conversão em Lei com Alteração

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 2 [Lei nº 10.996 de 15/12/2004]

Art. 2, § 4 [Lei nº 10.996 de 15/12/2004]

Art. 2, § 5 [Lei nº 10.996 de 15/12/2004]

Art. 2, § 6 [Lei nº 10.996 de 15/12/2004]

Art. 3 [Lei nº 10.996 de 15/12/2004]

Art. 4 [Lei nº 10.996 de 15/12/2004]

Art. 5 [Lei nº 10.996 de 15/12/2004]