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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 10.882 de 09/06/2004

Ementa

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DA AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA E DA GRATIFICAÇÃO TEMPORARIA DE VIGILANCIA SANITARIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/06/2004] (p. 3, col. 3)  ( Ver diário)

Retificação (Seq. 1) [Diário Oficial da União de 08/11/2005] (p. 1, col. 1)  ( Ver diário)

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PLV 29 DE 2004 - MPV 170 DE 2004.

Catálogo

AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA (ANVISA) , PESSOAL .

Indexação

CRIAÇÃO , PLANO , CARGO , GRATIFICAÇÃO , VIGILANCIA SANITARIA , AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA (ANVISA) .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 3, § 8 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 3, § 8 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1 - Alteração
  • Art. 6 - Alteração
  • Art. 9 - Alteração
  • Anexo 6 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Alteração
  • Art. 6 - Alteração
  • Art. 9 - Alteração
  • Anexo 6 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 2, § 4 - Alteração
  • Art. 2-A - Alteração
  • Anexo 1 - Alteração
  • Anexo 2 - Alteração
  • Anexo 3 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2, § 4 - Revogação
  • Art. 2-A - Acréscimo
  • Anexo 1 - Alteração
  • Anexo 2 - Alteração
  • Anexo 3 - Alteração

Normas alteradas ou referenciadas

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 1 [Lei nº 10.882 de 09/06/2004]

Art. 2, § 4 [Lei nº 10.882 de 09/06/2004]

Art. 2-A [Lei nº 10.882 de 09/06/2004]

Art. 3 [Lei nº 10.882 de 09/06/2004]

Art. 3, § 8 [Lei nº 10.882 de 09/06/2004]

Art. 6 [Lei nº 10.882 de 09/06/2004]

Art. 9 [Lei nº 10.882 de 09/06/2004]

Anexo 1 [Lei nº 10.882 de 09/06/2004]

Anexo 2 [Lei nº 10.882 de 09/06/2004]

Anexo 3 [Lei nº 10.882 de 09/06/2004]

Anexo 6 [Lei nº 10.882 de 09/06/2004]