Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 10.856 de 05/04/2004

Ementa

EXTINGUE O CONSELHO DIRETOR DO FUNDO DE GARANTIA A EXPORTAÇÃO - CFGE, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 9.818, DE 23 DE AGOSTO DE 1999, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 06/04/2004] (p. 1, col. 2)  ( Ver diário)

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PLV 8 DE 2004 - MPV 143 DE 2003.

Catálogo

EXECUTIVO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .

Indexação

EXTINÇÃO , CONSELHO DIRETOR , FUNDO CONTABIL , SEGURO DE CREDITO A EXPORTAÇÃO , ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , FUNDO CONTABIL , SEGURO DE CREDITO A EXPORTAÇÃO .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 6 - Alteração
  • Art. 7 - Alteração
  • Art. 8 - Alteração

Declaração de Conversão em Lei com Alteração