Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 10.841 de 18/02/2004

Ementa

AUTORIZA A UNIÃO A PERMUTAR CERTIFICADOS FINANCEIROS DO TESOURO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/02/2004] (p. 1, col. 1)  ( Ver diário)

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PLV 6 DE 2004 - MPV 137 DE 2003.

Catálogo

POLITICA ECONOMICO FINANCEIRA .

Indexação

AUTORIZAÇÃO , UNIÃO FEDERAL , PERMUTA , CERTIFICADO FINANCEIRO DO TESOURO (CFT) .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 1 [Lei nº 10.841 de 18/02/2004]

Art. 2 [Lei nº 10.841 de 18/02/2004]