Lei nº 10.821 de 18/12/2003
Lei nº 10.821 de 18/12/2003
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Ementa | Concede indenização, a título de reparação de danos, às famílias das vítimas do acidente de Alcântara e à família do subtenente do Exército Alcir José Tomasi. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 19/12/2003] (p. 1, col. 3) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PL. 1936 DE 2003. |
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Classificação Temática |
Política Social / Proteção Social / Assistência Social
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Catálogo |
BENEFICIO PESSOAL , INDENIZAÇÃO .
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Indexação |
CONCESSÃO , INDENIZAÇÃO , DEPENDENTE , FAMILIA , SERVIDOR , VITIMA , ACIDENTES , BASE AEREA , PROGRAMA , ATIVIDADE ESPECIAL , MUNICIPIO , ALCANTARA (MA) , ESTADO DO MARANHÃO (MA) .
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