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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 10.739 de 24/09/2003

Ementa

ALTERA A LEI 5.917, DE 10 DE SETEMBRO DE 1973, QUE APROVA O PLANO NACIONAL DE VIAÇÃO, DE MODO A INCLUIR, NA RELAÇÃO DESCRITIVA DAS RODOVIAS DO SISTEMA RODOVIARIO FEDERAL, A RODOVIA QUE ESPECIFICA, SOB A DESIGNAÇÃO BR-433.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 25/09/2003] (p. 1, col. 1)  ( Ver diário)

Observação

AUTOR: SENADOR MOZARILDO CAVALCANTI (PFL/RR) - PLS 590 DE 1999.

Catálogo

SISTEMA RODOVIARIO FEDERAL .

Indexação

ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , PLANO NACIONAL DE VIAÇÃO (PNV) , INCLUSÃO , TRECHO , RODOVIA , ESTADO DE RORAIMA (RR) , SISTEMA RODOVIARIO FEDERAL .

Normas alteradas ou referenciadas