Lei nº 10.705 de 21/07/2003

Lei nº 10.705 de 21/07/2003

Ementa

Concede pensão especial a Luiz Felippe Monteiro Dias.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 22/07/2003] (p. 1, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PL. 4014 DE 2001.

Classificação Temática

Política Social / Previdência Social

Catálogo

BENEFICIO PESSOAL .

Indexação

CONCESSÃO , PENSÃO ESPECIAL .