Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 10.668 de 14/05/2003

Ementa

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O SERVIÇO SOCIAL AUTONOMO AGENCIA DE PROMOÇÃO DE EXPORTAÇÕES DO BRASIL - APEX-BRASIL, ALTERA OS ARTIGOS 8 E 11 DA LEI 8.029, DE 12 DE ABRIL DE 1990, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 15/05/2003] (p. 3, col. 1)  ( Ver diário)

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - MPV 106 DE 2003 - PLV 5 DE 2003.

Catálogo

EXPORTAÇÃO .

Indexação

ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , CRIAÇÃO , ADICIONAIS , ALIQUOTA , CONTRIBUIÇÃO SOCIAL , OBJETIVO , ATENDIMENTO , POLITICA , PROMOÇÃO , EXPORTAÇÃO , APOIO , MICROEMPRESA , PEQUENA EMPRESA .
AUTORIZAÇÃO , CRIAÇÃO , SERVIÇO SOCIAL , PROMOÇÃO , EXPORTAÇÃO , FAVORECIMENTO , PEQUENA EMPRESA , PRODUÇÃO , EMPREGO .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 8 - Alteração
  • Art. 11 - Alteração

Declaração de Conversão em Lei com Alteração