Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 10.664 de 22/04/2003

Ementa

ALTERA AS LEIS 8.248, DE 23 DE OUTUBRO DE 1991, 8.387, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1991, E 10.176, DE 11 DE JANEIRO DE 2001, DISPONDO SOBRE A CAPACITAÇÃO E COMPETITIVIDADE DO SETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 23/04/2003] (p. 32, col. 1)  ( Ver diário)

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - MPV 100 DE 2002.

Catálogo

INFORMATICA , TECNOLOGIA , TRIBUTOS .

Indexação

ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , CONCESSÃO , BENEFICIO , ISENÇÃO , REDUÇÃO , ADICIONAL DE IMPOSTO DE CONSUMO , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) , BENEFICIARIO , EMPRESA , FABRICANTE , EQUIPAMENTOS , INFORMATICA , UNIDADE , PROCESSAMENTO , COMPUTADOR .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 4 - Alteração
  • Art. 11 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2, § 13 - Alteração
  • Art. 2, § 14 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 11, Parágrafo Único - Alteração

Declaração de Conversão em Lei sem Alteração