Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 10.659 de 22/04/2003

Ementa

DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 4 DA LEI 6.704, DE 26 DE OUTUBRO DE 1979, QUE DISPÕE SOBRE O SEGURO DE CREDITO A EXPORTAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 23/04/2003] (p. 28, col. 2)  ( Ver diário)

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - MPV 95 DE 2002.

Catálogo

SEGUROS .

Indexação

ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , UNIÃO FEDERAL , INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL (IRB) , CONCESSÃO , GARANTIA , COBERTURA , RISCOS , PERDA EXTRAORDINARIA , SEGURO DE CREDITO A EXPORTAÇÃO .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 4 - Alteração

Declaração de Conversão em Lei sem Alteração